Com passagem por importantes players do mercado, Gustavo Curcio conhece bem o dia a dia de uma empresa do segmento. Além disso, por já ter atuado em circunstâncias dessa natureza, conhece, na prática, todo o rol de exigências  e as tratativas junto à ANS.

Cabe destacar que a necessidade de informações vai além daquelas apresentadas nos relatórios contábeis. Isso porque a adoção desse regime objetiva determinar, com exatidão, a situação administrativo-econômico-financeira da operadora.  Por essa razão, faz indispensável realizar todo um estudo envolvendo, inclusive, aspectos operacionais da empresa.

Para tanto, cabe ao Diretor Fiscal - designado pela ANS - examinar, in loco, as contas da operadora sob Regime especial, mediante a aplicação de técnicas de auditoria, que analisem as demonstrações contábeis e o fluxo financeiro visando, com isso, verificar se houve ou não a correta aplicação dos recursos resultantes do ciclo operacional da empresa. O Manual de Procedimentos do Diretor Fiscal disciplina, de forma abrangente e completa, todos os passos a serem seguidos pelo Diretor Fiscal e seus Assistentes nesses procedimentos. Composto de sete capítulos, o Manual, dentre outros aspectos, aborda a forma como se darão a escolha e a posse do diretor fiscal e seus assistentes; indica que tipo de informações deve ser levantado e a que exame deve-se proceder; ensina a gerar todos os tipos de relatório que orientarão com efetividade as decisões a serem tomadas; indica toda a legislação aplicável ao Regime Especial e orienta o Diretor Fiscal quanto às condições que levem ao encerramento do Regime de Direção Fiscal ou a outros procedimentos aplicáveis. A observância rígida às ações, aos procedimentos e às orientações contidos no Manual resultará em maior objetividade, rapidez e eficácia nas ações executadas pelo Diretor Fiscal na implementação do Regime Especial e maior transparência e publicidade na conclusão de seus trabalhos.

Portanto, é preciso avaliar e estabelecer toda a estratégia da empresa, as medidas tomadas e o plano de ação para solução do problema.

E os riscos vão além da pessoa jurídica da operadora
Administradores, conselheiros e gerentes de operadoras de planos de saúde que foram submetidas a regimes especiais de direção fiscal pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com respaldo no art. 24-A da lei 9.656/981, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, podem ter seus bens particulares indisponíveis sem a necessidade de interveniência do Poder Judiciário, nem de prévia apuração das respectivas responsabilidades, e - numa leitura distorcida da legislação - sem sequer a fixação de um prazo pré-determinado para a sua duração.